a) Relatório fotográfico com as coordenadas geográficas (início e fim) para cada localidade;
b) Projeto de Pavimentação com sua respectiva ART da área a ser executada, contendo a localização, quantidades de blocos (em metros quadrados) e quantidade de meios-fios (em metros lineares);
c) Plano de Trabalho com o cronograma previsto;
d) Cópia Cartão CNPJ Prefeitura;
e) Cópia do Termo de Posse do Prefeito;
f) Cópia dos documentos pessoais do (a) Prefeito (a): RG, CP e comprovante de endereço;
g) Certidões negativas:
• Certidão Negativa de Débitos com a União;
• Certidão Negativa de Débitos com FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Estadual;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
O serviço é gratuito