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    Solicitação de Certificado de Registro Cadastral de Convênios – CRCC

    Atualizado em: 08/07/2021 11:07:00
    Órgão Responsável: SEGER - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
    Cadastro de proponentes/convenentes para obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convênios– CRCC, de maneira online, fornecido aos entes públicos municipais interessados em receber transferências voluntárias por meio de celebração de convênios com o Governo do ES, conforme Portarias SEGER nº 10-R/2016 e 067-R/2020 e Decretos Estaduais nº 2394/2009 e 2737-R/2011.
    Os entes devem manter este certificado válido e atualizado para celebração e durante toda a execução do convênio.
  • Servidor público municipal que possua login e senha de acesso no sistema SIGA
  • Servidor público estadual com perfil de concedente no SIGA
  • Ter realizado o pré-cadastro de usuário e da prefeitura no SIGA e, em seguida, preencher as informações e clicar em enviar para aprovação no sistema SIGA.
    Os documentos encaminhados de forma eletrônica precisam estar assinados digitalmente de acordo com as normas ICP-Brasil (e-cpf do prefeito ou e-cnpj da prefeitura).
    Possuir conta validada no acesso cidadão, https://acessocidadao.es.gov.br, para envio dos documentos de forma eletrônica pelo link do formulário disponível em https://compras.es.gov.br/envio-eletronico-de-documentos . O usuário do acesso cidadão deve ser o servidor responsável pelo CRCC no município, não precisa ser o prefeito.
    O município (na figura de um representante) entrará em https://convenios.es.gov.br e realizará o pré-cadastro do usuário e do município no sistema SIGA, clicando em credenciar-se. Link: https://www.siga.es.gov.br/gconv-web/faces/subsystems/credenciado/pages/credenciarProponente.xhtml
    Irá verificar no menu “CRC ONLINE” a documentação necessária, modelos de documentos, perguntas frequentes e passo a passo e orientações para envio eletrônico de documentos. Link: https://convenios.es.gov.br/passo-a-passo
    Entrará com login e senha para alimentar as informações necessárias no Sistema SIGA, referentes a habilitação jurídica, certidões e declarações, em seguida clicar em “enviar para aprovação”. Link: https://www.siga.es.gov.br/gconv-web/faces/subsystems/comum/pages/login.xhtml?user=Proponente
    Encaminhará, pelo link do formulário eletrônico, a documentação necessária para a SUCAF validar o cadastro e emitir o CRCC. Link: https://convenios.es.gov.br/envio-eletronico-de-documentos
    Prefeitura
    • Carteira de Identidade

      Do prefeito.

    • CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)

      Do prefeito.

    • Outros documentos

      Confira no link abaixo os documentos necessários para o cadastro de acordo com o link a seguir:
      https://convenios.es.gov.br/documentos-necessarios

    • Formulário de cadastro

      Formulário de designação de gestor do SIGA no órgão, bem como de autorização de servidor usuário, devidamente preenchido para acesso ao SIGA;
      https://portalsiga.es.gov.br/GrupodeArquivos/formularios-cadastrais-para-servidores-publicos-municipais

    Subgerência de Cadastro de Fornecedores - SUCAF (CRCC)
    Av. Governador Bley, nº 236 - Vitória - ES

    Atendimento: Por e-mail ou telefone 0800.000.2001 , 09:00 às 18:00
    Email: crccs.siga@seger.es.gov.br
    Site: http://convenios.es.gov.br


    • Site: https://convenios.es.gov.br
    • E-mail: crcc.siga@seger.es.gov.br
    • Correio: Recebimento de documentação somente de forma eletrônica.
    • Telefone: 0800.000.2001

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: 5 dias úteis a partir do recebimento da documentação pela SUCAF
    • Prazo de retirar o documento: 5 dias úteis a partir do recebimento da documentação pela SUCAF
    • Onde retirar/receber: É impresso de forma online pelo servidor do município com login e senha de acesso ao sistema SIGA.

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