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Notificação de Irregularidades - Recurso

DIGITAL
Atualizado em: 14/09/2021 16:37:00
Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
Questionamento referente a notificação de irregularidade operacional, realizado por Concessionária.
  • Empresa
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Receber notificação de irregularidade operacional.
    Presencial:
    1. Comparecer à sede da CETURB/ES e solicitar abertura de processo, apresentando o Recurso.
    2. Anexar provas, quando houver.
    3. Aguardar decisão e retorno.
    Digital:
    1. Enviar e-mail para protocolo@ceturb.es.gov.br, com o assunto “Recurso de Notificação de Irregularidades”, anexando o Recurso.
    2. Anexar provas, quando houver.
    3. Aguardar decisão e retorno.
    Empresa
    • Documentação

      Qualquer prova que contribua com os argumentos apresentados, desde que esteja amparada por legislação.

    Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
    • Documentação

      Qualquer prova que contribua com os argumentos apresentados, desde que esteja amparada por legislação.

    Sede da CETURB ES
    Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta. (Dias úteis) , 08:00 às 17:30h
    Telefone(s): (27) 32324500
    Fax: 33231801
    Email: ceturb@ceturb.es.gov.br
    Site: http://www.ceturb.es.gov.br/


    • E-mail: protocolo@ceturb.es.gov.br
    • Telefone: (27)3232-4500

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