Notificação de Irregularidades

Notificação de Irregularidades - Recurso

Atualizado em: 19/02/2021 09:33:00

Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo

O que é?

Processos de recursos interpostos pelos Consórcios, referente às irregularidades operacionais.

Quem pode utilizar?

Empresa

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Pré-requisitos de solicitação

Requerimento dos Consórcios destinados a Caren (Comissão de avaliação de recursos de notificação)

Presencial:
1. Abrir processo no protocolo da Sede da CETURB/ES, com os recursos interpostos pelos Consórcios, referente as irregularidades operacionais
2. Quando houver, anexar provas
3. Aguardar deliberação
Digital:
1. Enviar e-mail para: protocolo@ceturb.es.gov.br com o assunto: Recurso de Notificação de Irregularidades com os recursos interpostos pelos Consórcios, referente às irregularidades operacionais
2. Quando houver, anexar provas
3. Aguardar deliberação

Documentos necessários

Empresa

Documentação
Qualquer contraprova que venha contribuir para seus argumentos desde que estejam amparados por legislação.

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Documentação
Qualquer contraprova que venha contribuir para seus argumentos desde que estejam amparados por legislação.

Formas de acesso

Sede da CETURB ES
Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro - Vitória - ES

Atendimento: Segunda a Sexta. (Dias úteis) , 08:00 às 17:30h
Telefone(s): (27) 32324500
Fax: 33231801
Email: ceturb@ceturb.es.gov.br
Site: http://www.ceturb.es.gov.br/