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    Sistema TRANSCOL - Renovação do cadastro

    Atualizado em: 19/02/2021 09:33:00
    Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
    Renovação de Cadastro anual por empresas que operam o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no âmbito da Grande Vitória através de requerimento ao Diretor Presidente da CETURB-ES.
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Empresa
  • Empresa/Consórcio que execute o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no âmbito da Grande Vitória
    Presencial:
    1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa) - Acesse aqui
    2. Pagar taxa e imprimir comprovante
    3.Abrir processo no setor de protocolo da Sede da CETURB/ES
    4.Anexar documentos necessários
    5.Aguardar aprovação e liberação do certificado
    Digital:
    1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa) - Acesse aqui
    2. Pagar taxa e salvar comprovante
    3. Enviar e-mail para gecon@ceturb.es.gov.br com o assunto: Renovação do registro cadastral – TRANSCOL com os documentos solicitados em anexo (formulário + comprovante de pagamento da taxa)
    4.Aguardar e-mail com deliberação
    Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
    • Atestado

      Atestado fornecido por entidade bancária que comprove a boa situação financeira da empresa requerente;

    • Ato Constitutivo

      1.Ato constitutivo, devidamente registrado em órgão competente, constando no mínimo o seguinte: razão social e tipo de sociedade, endereço, atividades, capital social, cargos de diretores ou gerências existentes, filiais se existentes e suas localizações, bem como suas alterações contratuais;
      1.2 No instrumento constitutivo da empresa deverá constar como um dos fins sociais o “ Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana – Código 4.922-1/01 ” - (CNAE 2.0);
      1.2 O capital registrado mínimo corresponde ao valor de 02 (dois) veículos adotados na composição tarifária vigente.

    • Balanço Patrimonial

      1.Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício;
      1.1 O Balanço da Sociedade Anônima ou por ação deverá ser apresentado mediante apresentação de publicação no Diário Oficial;
      obs: As demais empresas deverão apresentar o balanço autenticado, certificado por contador registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando expressamente o número do “ Livro Diário ” e folha em que cada balanço se acha regularmente escrito.

    • Certidão Negativa

      1.Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida até 60 (sessenta) dias antes do requerimento, passada pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa;
      2.Certidão Negativa de Débitos com o Imposto de Renda (representada pela Certidão Negativa de Receita Federal);

    • Certidão Negativa de Débito

      Prova de regularidade com as exigências da legislação fiscal (Certidões Negativas de Débito Federal, Estadual e Municipal);

    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

      Certidão de Regularidade de Situação com a Legislação Trabalhista (CRS);

    • CND - Certidão Negativa de Débitos (INSS)

      Certidão de Regularidade Previdenciária (INSS) - (original ou cópia autenticada);

    • Comprovante

      Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - C.G.C;

    • Comprovante de depósito

      Comprovante do depósito de Caução referente ao (s) Contrato (s) de Concessão do (s) Serviço (s) Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros;

    • Comprovante de pagamento da taxa

      Comprovante de pagamento das taxas de requerimento e de certificado

    • Contrato

      Atendimento a IS 007 - N (DO - 05/04/04) – Contrato ou documento que comprove vínculo empregatício com a empresa, do profissional de nível superior responsável pela Vistoria Mecânica dos veículos;

    • Cópia

      1.Cópia do Certificado de Registro do ano anterior;
      2.Nada Consta expedido pelo DERES;

    • Informações gerais

      Boletim I atualizado;

    Sede da CETURB ES
    Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta. (Dias úteis) , 08:00 às 17:30h
    Telefone(s): (27) 32324500
    Fax: 33231801
    Email: ceturb@ceturb.es.gov.br
    Site: http://www.ceturb.es.gov.br/


    • E-mail: protocolo@ceturb.es.gov.br
    • Telefone: (27)3232-4500
    • Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa - PF

      Valor: R$ 149,48
      Observação: Pessoa Física

    • Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa - PJ

      Valor: R$ 262,50
      Observação: Pessoa Jurídica

    Documento de pagamento

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