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Serviço Especial Mão na Roda - Renovação do registro

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 15/07/2021 16:53:00
Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
Renovação de Cadastro anual pelo consórcio que opera o Serviço Especial Mão na Roda através de requerimento ao Diretor Presidente da CETURB-ES.
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Empresa/Consórcio que execute o Serviço Especial Mão na Roda.
    Presencial:
    1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa) - Acesse aqui
    2. Pagar taxa e imprimir comprovante
    3. Abrir processo no setor de protocolo da Sede da CETURB/ES
    4. Anexar documentos necessários
    5. Aguardar aprovação e liberação do certificado
    6. Ir na Sede da CETURB/ES buscar o certificado
    Parcialmente digital:
    1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa) - Acesse aqui
    2. Pagar taxa e salvar comprovante
    3. Enviar e-mail para protocolo@ceturb.es.gov.br com o assunto: Renovação do registro do Serviço Mão na Roda com os documentos solicitados em anexo (formulário + comprovante de pagamento da taxa)
    4.Aguardar e-mail com resposta;
    5. Caso a renovação seja aprovada, ir na Sede da CETURB/ES pegar o certificado
    Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
    • Ato Constitutivo

      Ato constitutivo atualizado, acompanhado da última alteração, caso existente;

    • Cópia

      1.Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
      2.Prova de regularidade com o FGTS;
      3.Prova de regularidade com a Previdência Social - CND
      4. Prova de quitação integral de débitos de qualquer natureza junto à Ceturb-GV;
      5.Apólice de Seguro de responsabilidade Civil;

    • Certidões Negativas

      1.Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata;
      2.Certidão Negativa de Protesto de Títulos e Letras;
      3.Certidão Negativa de Débito Trabalhista;

    • Balanço Patrimonial

      Balanço Patrimonial do exercício imediatamente anterior.

    Sede da CETURB ES
    Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta. (Dias úteis) , 08:00 às 17:30h
    Telefone(s): (27) 32324500
    Fax: 33231801
    Email: ceturb@ceturb.es.gov.br
    Site: http://www.ceturb.es.gov.br/


    • E-mail: protocolo@ceturb.es.gov.br
    • Telefone: (27)3232-4500
    • Renovação Anual de Cadastro de Alteração Contratual da Empresa

      Valor: R$ 262,50

    Valor Total: R$ 262,50

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento

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