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    CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE INTERNOS(AS) DA SEJUS.

    Atualizado em: 17/11/2020 10:26:00
    Órgão Responsável: SEJUS - Secretaria de Estado da Justiça
    Serviço para firmar parceria com empresa e órgãos públicos que tenham interesse em contratar pessoas presas.
  • Empresa
  • Órgãos públicos: fundações, autarquias, entre outros.
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Lembrar que é muito importante que a equipe da SUBTRAB estabeleça contato com a instituição presencialmente ou por telefone, para esclarecimentos e sensibilização ao programa, preferencialmente antes de enviar a lista de documentos. Assim, o pré-requisito é o contato prévio com a SUBTRAB.
    Através de contato via e-mail, telefone ou presencial com a Subgerência de Trabalho do Preso ,SUBTRAB/GET, na SEJUS, as empresas ou órgãos públicos manifestam interesse e recebem lista com documentos exigidos e formulários padronizados para serem preenchidos. Com esses documentos em mãos, inicia-se processo para celebração de convênio, que inclui: visita técnica da equipe da unidade prisional a instituição interessada na mão de obra prisional; se o parecer de visita constar parecer favorável a SUBTRAB autua o processo de convênio; publicado no Diário Oficial do estado (DIO/ES), SUBTRAB expede autorização para início das atividades dos(as) internos(as) nas instituições parceiras. Importante destacar que a seleção, inclusão ou exclusão de interno(a) no trabalho é de competência de cada unidade prisional.
    Empresa
    • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
    • Certidão Negativa da Receita Federal / União
    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
    • Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal (ISS)
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    • Certificado de Regularidade do FGTS
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • Contrato Social ou Estatuto
    • Declaração

      Solicitar documento.

    • Documentação exigida dos sócios ou diretores
    • Formulário de cadastro

      Solicitar documento.

    Órgãos públicos: fundações, autarquias, entre outros.
    • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
    • Certidão Negativa da Receita Federal / União
    • Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
    • Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal (ISS)
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
    • Certificado de Regularidade do FGTS
    • Declaração

      Solicitar documento.

    • Documentação exigida dos sócios ou diretores
    • Formulário de cadastro

      Solicitar documento.

    Subgerência de Trabalho do Preso – SUBTRAB
    Av. Governador Bley, n.º 236, Ed. Fabio Ruschi, 7º andar - Vitória - ES

    Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira , Das 9 às 18 horas
    Telefone(s): (27) 36365737
    Email: nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br


    • Correio: Av. Governador Bley, 236, 7º andar
    • Telefone: 36365737

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: De 15 a 30 dias.
    • Observação: Depende da entrega de toda documentação necessária.

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