Convênio - Contratação de Internos
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 12/07/2021 16:26:00
Órgão Responsável: SEJUS - Secretaria de Estado da Justiça
Serviço para firmar parceria com empresa e órgãos públicos que tenham interesse em contratar pessoas presas.
Entrar em contato com a SUBTRAB, por telefone ou presencialmente, para tirar dúvidas antes de encaminhar a documentação.
1. Empresa ou órgãos públicos devem manifestar interesse através de contato via e-mail, telefone ou presencial com a Subgerência de Trabalho do Preso – SUBTRAB/GET - na SEJUS.
2. SUBTRAB/GET realiza trabalho de sensibilização e envia lista com documentos exigidos e formulários padronizados para serem preenchidos.
3. Com esses documentos em mãos, inicia-se processo para celebração de convênio, que inclui:
3.1. Visita técnica da equipe da unidade prisional a instituição interessada na mão de obra prisional
3.2. Se o parecer de visita constar parecer favorável a SUBTRAB autua o processo de convênio;
3.3. Publicado no Diário Oficial do estado (DIO/ES), SUBTRAB expede autorização para início das atividades dos(as) internos(as) nas instituições parceiras.
4. Importante destacar que a seleção, inclusão ou exclusão de interno(a) no trabalho é de competência de cada unidade prisional.
2. SUBTRAB/GET realiza trabalho de sensibilização e envia lista com documentos exigidos e formulários padronizados para serem preenchidos.
3. Com esses documentos em mãos, inicia-se processo para celebração de convênio, que inclui:
3.1. Visita técnica da equipe da unidade prisional a instituição interessada na mão de obra prisional
3.2. Se o parecer de visita constar parecer favorável a SUBTRAB autua o processo de convênio;
3.3. Publicado no Diário Oficial do estado (DIO/ES), SUBTRAB expede autorização para início das atividades dos(as) internos(as) nas instituições parceiras.
4. Importante destacar que a seleção, inclusão ou exclusão de interno(a) no trabalho é de competência de cada unidade prisional.
Empresa
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa da Receita Federal / União
- Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
- Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal (ISS)
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
- Contrato Social ou Estatuto
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Documentação exigida dos sócios ou diretores
-
Formulário de cadastro
Solicitar documento.
-
Declaração
Solicitar documento.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Órgãos públicos: fundações, autarquias, entre outros.
-
Declaração
Solicitar documento.
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa da Receita Federal / União
- Certidão Negativa de Débitos (Receita Estadual)
- Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal (ISS)
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
-
Formulário de cadastro
Solicitar documento.
- Documentação exigida dos sócios ou diretores
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Subgerência de Trabalho do Preso – SUBTRAB
Av. Governador Bley, n.º 236, Ed. Fabio Ruschi, 7º andar
- Vitória - ES
Atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira
, Das 9 às 18 horas
Telefone(s): (27) 36365737
Email: nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br
Telefone(s): (27) 36365737
Email: nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br
- Site: https://sejus.es.gov.br/programa-responsabilidade-social-e-ressocializacao-parceria-para-contratacao-de-internos-2
- Correio: Av. Governador Bley, 236, 7º andar
- Telefone: 36365737
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: De 15 a 30 dias.
- Observação: Depende da entrega de toda documentação necessária.
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