a) Relatório fotográfico com as coordenadas geográficas para cada localidade;
b) Laudo técnico informando se a estrutura está apta a receber as vigas, emitido por profissional habilitado (Lei Federal nº 5.194/1966) com respectiva ART do laudo;
c) Cópia Cartão CNPJ Prefeitura;
d) Cópia do Termo de Posse do Prefeito;
e) Cópia dos documentos pessoais do (a) Prefeito (a): RG, CP e comprovante de endereço;
f) Certidões negativas:
•Certidão Negativa de Débitos com a União;
•Certidão Negativa de Débitos com FGTS;
•Certidão Negativa de Débitos Estadual;
•Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
O serviço é gratuito