A substituição ou assunção de dívidas de um beneficiário desistente ou excluído do contrato de financiamento oriundo do Fundo de Terras deve ser formalizada junto à Unidade Técnica Estadual (UTE/Idaf). O trâmite é concluído apenas com a averbação da alteração no contrato de financiamento no Cartório de Registros de Imóvel, na forma prevista pela Portaria MDA nº 26 de 2008.
Para mais informações, acesse: https://idaf.es.gov.br/pncf-substituicao-individualizacao-e-prorrogacao
Para conhecer os dispositivos legais, acesse: https://idaf.es.gov.br/legislacao-idaf
Núcleo de Projetos Especiais- NPE/ Unidade Técnica Estadual – UTE
ute@idaf.es.gov.br
(27) 3636-3842/ 3636-3843/ 3636-3844

O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado

Empresas de assistência técnica e extensão rural (ATER)

- Agricultores e agricultoras rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários; parceiros; meeiros; agregados; posseiros e proprietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural.
- O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos.
- Servidores públicos de qualquer esfera estão impedidos de acessar o programa.

Após a desistência e/ou exclusão de um beneficiário, a associação (quando contrato for associativo) ou o desistente (no caso de contrato individual) deve enviar à UTE a solicitação de substituição, com os documentos do desistente, do imóvel e do pretenso beneficiário para análise e deliberação. A tramitação deve ser feita via e-Docs, direcionada ao Núcleo de Projetos Especiais- NPE do Idaf.
O documento enviado deve ser nomeado como: PNCF_Substituição_Nome do beneficiário/Associação_município.