Vigilância Sanitária - Projeto Básico de Arquitetura (PBA) - Aprovação
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Atualizado em: 24/02/2023 17:04:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
A aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) se aplica aos estabelecimentos que realizam atividades econômicas de interesse da vigilância sanitária e que tenham previsão em legislação quanto à aprovação de projeto arquitetônico.
Deve ocorrer em etapa anterior à solicitação de licenciamento sanitário inicial pelo estabelecimento e sempre que houver:
a) construções novas;
b) ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambiente e de leiaute;
c) incorporações de novas atividades ou tecnologias e;
d) adequações de edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária.
Observações: Está isento de nova aprovação, o imóvel ou edificação que comprove que já tenha aprovação de projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária Estadual e que não necessite de alteração na estrutura física, reforma e/ou ampliação para as atividades propostas ou desenvolvidas.
Deve ocorrer em etapa anterior à solicitação de licenciamento sanitário inicial pelo estabelecimento e sempre que houver:
a) construções novas;
b) ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambiente e de leiaute;
c) incorporações de novas atividades ou tecnologias e;
d) adequações de edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária.
Observações: Está isento de nova aprovação, o imóvel ou edificação que comprove que já tenha aprovação de projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária Estadual e que não necessite de alteração na estrutura física, reforma e/ou ampliação para as atividades propostas ou desenvolvidas.
1) Identificar se para alguma atividade econômica desenvolvida pelo empreendimento está prevista a aprovação do PBA >> SAIBA MAIS
2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
3) Providenciar a documentação necessária no formato .pdf >> LISTA DE DOCUMENTOS
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3) Providenciar a documentação necessária no formato .pdf >> LISTA DE DOCUMENTOS
ETAPA 01: SOLICITAÇÃO
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "APROVAÇÃO DE PBA"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf
5) Clique em "ENVIAR"
6) PRONTO! Você receberá um e-mail com o número do protocolo
ETAPA 2: RETIRADA DO DOCUMENTO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Acesse a ferramenta de VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
3) Insira a chave de validação recebida no e-mail de deferimento
4) Clique em "VALIDAR ASSINATURA"
5) Pronto! Agora é só salvar ou imprimir o documento gerado
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "APROVAÇÃO DE PBA"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf
5) Clique em "ENVIAR"
6) PRONTO! Você receberá um e-mail com o número do protocolo
ETAPA 2: RETIRADA DO DOCUMENTO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Acesse a ferramenta de VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
3) Insira a chave de validação recebida no e-mail de deferimento
4) Clique em "VALIDAR ASSINATURA"
5) Pronto! Agora é só salvar ou imprimir o documento gerado
Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
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Documentação
Lista dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI
Os documentos devem estar no formato .pdf.
Forma de Pagamento
-
À vista
-
À vista com desconto
Observação: Taxa de "Aprovação de Projeto, Concessão de Habite-se Sanitário"
Documento de pagamento
Informações complementares
- Emissão da taxa >> Saiba Aqui
Redução na taxa (desconto) >> Saiba Aqui
Isenção na taxa >> Saiba Aqui
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