Arquivamento de Outros Documentos de Interesse da Empresa/Empresário.
DIGITAL
Atualizado em: 08/07/2021 13:16:00
Órgão Responsável: JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
O serviço refere-se ao arquivamento digital de Outros Documentos de Interesse de uma empresa registrada na Junta Comercial, relativos à empresa, empresário, titular, sócio, administrador, diretor, acionista, cooperado ou conselheiro que não impliquem em alteração de dados cadastrais na JUCEES. Os atos arquivados por meio deste ato irão compor o histórico da empresa.
Para acesso ao Simplifica-ES, necessário realizar um cadastro no sistema de Login Único do Gov.br, disponível em: https://sso.acesso.gov.br/
Em relação aos requisitos para o arquivamento, importante consultar as Instruções Normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e seus anexos, disponíveis em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/instrucoes-normativas-em-vigor
Os signatários do processo devem possuir certificado digital (A1, A3 ou em nuvem), conforme modelos aceitos e descritos no manual do site www.simplifica.es.gov.br, na opção "Para conhecer os tipos de certificados com os quais o sistema trabalha".
Em relação aos requisitos para o arquivamento, importante consultar as Instruções Normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e seus anexos, disponíveis em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/instrucoes-normativas-em-vigor
Os signatários do processo devem possuir certificado digital (A1, A3 ou em nuvem), conforme modelos aceitos e descritos no manual do site www.simplifica.es.gov.br, na opção "Para conhecer os tipos de certificados com os quais o sistema trabalha".
O procedimento é realizado exclusivamente de forma digital, no Portal "Simplifica-ES", no endereço: www.simplifica.es.gov.br. No site, deve-se acessar a área "OUTROS SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL" - “EVENTOS EXCLUSIVOS” para:
- Gerar o protocolo;
- Emitir o Documento Único de Arrecadação – DUA e realizar o recolhimento em Banco credenciado (não é necessário anexar cópia do DUA no processo);
- Anexar o Documento de Interesse da Empresa no sistema;
- Realizar a assinatura eletrônica do processo;
- Protocolar utilizando certificado digital (tipo e-CPF) do(s) interessado(s) e transmitir o documento a ser arquivado, de forma online.
Após o processo ser protocolado, ele será analisado pela Junta Comercial, e, sendo deferido, o ato será autenticado e o sistema enviará uma e-mail para o requerente do processo realizar o download do ato registrado.
- Gerar o protocolo;
- Emitir o Documento Único de Arrecadação – DUA e realizar o recolhimento em Banco credenciado (não é necessário anexar cópia do DUA no processo);
- Anexar o Documento de Interesse da Empresa no sistema;
- Realizar a assinatura eletrônica do processo;
- Protocolar utilizando certificado digital (tipo e-CPF) do(s) interessado(s) e transmitir o documento a ser arquivado, de forma online.
Após o processo ser protocolado, ele será analisado pela Junta Comercial, e, sendo deferido, o ato será autenticado e o sistema enviará uma e-mail para o requerente do processo realizar o download do ato registrado.
Qualquer pessoa portando os documentos necessários
-
Outros documentos
O documento a ser arquivado é àquele de interesse da empresa, no formato PDF, cujo tamanho não deve exceder 10 mb.
As orientações sobre esta etapa estão disponíveis na tela principal do site do Simplifica-ES (www.simplifica.es.gov.br), na opção "Conheça como proceder com os processos eletrônicos" disponível na tela principal do site.
Portal Simplifica-ES
Observação: Todo o processo é realizado de forma 100% digital.
-
DUA - referente a arquivamento de outros documentos de interesse da empresa
Valor: R$ 199,99
Observação: A tabela de preços da JUCEES encontra-se no site: www.jucees.es.gov.br, no item "Tabela de Preços".
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Banco do Brasil
- Banestes
- Banestes Mais Fácil
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
- Banco Itaú
- Santander
- Sicoob
Informações complementares
- Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual.
- Prazo para finalizar o serviço: Até 02 dias úteis.
- Prazo de retirar o documento: Até 30 dias após o envio do aviso de deferimento do processo por meio do "Simplifica-ES".
- Onde retirar/receber: No Portal do "Simplifica-ES"
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